0327157-41.2025.3.00.0000

HC 1031022/ES (2025/0327157-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:AILTON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO:AILTON RIBEIRO DA SILVA - RJ197586IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVESCORRÉU:MAYKSON MOTIM DA CONCEICAOCORRÉU:LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

HC 1031022/ES (2025/0327157-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:AILTON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO:AILTON RIBEIRO DA SILVA - RJ197586IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVESCORRÉU:MAYKSON MOTIM DA CONCEICAOCORRÉU:LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5005116-29.2025.8.08.0000).

Narram os autos que o paciente está preso preventivamente em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado.

Neste mandamus, o impetrante alega, em apertada síntese, a existência de excesso de prazo na instrução, destacando que o paciente está preso há quase 6 anos sem que a sentença tenha sido proferida.

Sustenta que o atraso na conclusão do presente feito decorre exclusivamente do atraso nas designações de audiências e por último, o cerceamento defensivo pelo próprio juízo de primeiro grau, o qual atrasou ainda mais o bom andamento do processo, fato que não pode ser imputado à defesa tampouco relativizado pelo princípio da razoabilidade (fl. 3).

Requer, inclusive liminarmente, o relaxamento da prisão preventiva.

É o relatório.

A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano.

Na espécie, contudo, o constrangimento não se mostra com a nitidez imprimida na inicial, até porque, ao denegar a ordem do writ originário, disse o Tribunal a quo que o processo é complexo, envolvendo três réus e diversas manifestações incidentais, o que justifica o tempo de tramitação e impede o reconhecimento de desídia estatal.

E, mais, continua a Corte estadual, a instrução processual foi encerrada com a realização de nova audiência em 17/10/2024, e o Ministério Público apresentou alegações finais em 17/2/2025. A defesa do paciente ratificou memoriais em 5/4/2025, aguardando os autos as alegações finais dos corréus.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias e, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ, ao Juízo da 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri - da comarca de Serra/ES (Autos n. 0014397-23.2020.8.08.0048), acerca da situação do paciente e da ação penal, encaminhando-se cópia da sentença de pronúncia, caso tenha sido proferida. Encaminhe-se, ainda, a chave de acesso e a senha para consulta dos autos originários na página do Tribunal de Justiça, na internet, a fim de possibilitar a verificação acerca de eventual resultado da referida ação penal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR