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Advogados / Representantes(2)

• WILLIAN LANDIN GERHARDT
  OAB/PR 126823
• BRUNO FELIPE LOPES
  OAB/PR 129074

Institucional

• Como funciona
• Transparência

No tocante ao periculum libertatis, diversamente do entendimento adotado pelo Juízo de origem, verifica-se que a gravidade concreta da conduta, aliada às circunstâncias em que perpetrada, revela risco efetivo à ordem pública.

Isso porque a elevada quantidade de entorpecente apreendida não apenas extrapola os limites do tráfico eventual, como também indica, em tese, a inserção do agente em cadeia logística de distribuição de drogas em larga escala, circunstância que potencializa a lesividade social da conduta e evidencia a probabilidade de reiteração delitiva.

Ademais, a manutenção da liberdade do requerido, sem a presença de fato novo apto a infirmar o contexto fático inicialmente delineado, mostra-se incompatível com a necessidade de resguardar a ordem pública, havendo risco real de reiteração criminosa, bem como de comprometimento da eficácia da persecução penal, na medida em que a ausência de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito pode esvaziar, na prática, a utilidade do provimento jurisdicional a ser oportunamente proferido.

Ressalte-se, ainda, que as condições pessoais favoráveis do agente, tais como primariedade e bons antecedentes, embora relevantes, não se mostram, no caso concreto, suficientes para afastar a necessidade da medida extrema, especialmente quando confrontadas com a gravidade concreta da conduta e o risco dela decorrente, sendo certo que tais circunstâncias não impedem, por si sós, a decretação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais.

Outrossim, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, revelam-se, em juízo de cognição sumária, inadequadas para acautelar o caso concreto, porquanto não se mostram suficientes para neutralizar o risco de reiteração delitiva nem para resguardar, de forma eficaz, a ordem pública, consideradas a dimensão e as circunstâncias da conduta.

[...]

O Juízo de primeiro grau, por sua vez, em juízo de retratação, restabeleceu a prisão preventiva do acusado, conforme abaixo (fl. 37, grifei):

Primeiramente, há gravidade em concreto do delito, eis que o réu foi flagrado transportando a expressiva quantia de 138,200 kg (cento e trinta e oito quilos e duzentos gramas) de maconha. Conforme pacífico entendimento das Cortes Superiores, a apreensão de quantidade tão vultosa de entorpecente é indicativo concreto de periculosidade social e de inserção, ainda que como transportador ("mula"), em engrenagem criminosa de larga escala e elevado poderio logístico e financeiro, sendo insuficiente a mera alegação de eventualidade na conduta. A dinâmica do crime – locação prévia de um veículo e deslocamento até a região de Cascavel/PR para o carregamento da droga visando a entrega em Curitiba/PR – demonstra premeditação incompatível com a liberdade provisória.

Ademais, as alegadas condições pessoais favoráveis do réu, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, apresentadas pela Defesa (mov. 79/80), não têm o condão de, por si sós, desconstituir a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Não bastasse a gravidade concreta, verifica-se nos autos nítido risco à aplicação da lei penal. O réu, após ser colocado em liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares, não foi localizado no endereço f(ornecido à Autoridade Policial) para a devida fiscalização e intimação, conforme atesta a certidão do Oficial de Justiça (mov. 63.1).

Portanto, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) mostram-se absolutamente insuficientes e inadequadas ao caso em tela.

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).

No caso, o decreto prisional está devidamente fundamentado, pois indicou a gravidade da conduta, extraída da apreensão de 138,200 kg de maconha e além do modus operandi, notadamente a locação de veículo para transporte da droga entre Cascavel/PR e Curitiba/PR.

O STJ é firme ao asseverar que, nas situações em que a quantidade e/ou a natureza dos entorpecentes e outras circunstâncias do caso revelem a maior reprovabilidade da conduta investigada, tais dados são bastantes para demonstrar a gravidade concreta do delito e denotam a necessidade de se acautelar a ordem pública.

Nessa perspectiva: "A prisão preventiva por tráfico de drogas pode ser decretada quando a gravidade concreta da conduta se evidencia por fatores como quantidade e natureza da substância apreendida, forma de acondicionamento ou presença de instrumentos destinados à comercialização, demonstrando maior potencial lesivo e periculosidade do agente" (AgRg no RHC n. 226.214/SP, Rel. Ministra Maria Marluce Caldas, 5ª T., DJEN de 30/3/2026).

Menciono também:

[...]

1. A periculosidade do agente, ao ser preso com expressiva quantidade de droga, mais de 1 kg de maconha, constitui fundamentação idônea para a garantia da ordem pública.

2. A desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao provável regime prisional não pode ser aferida antes da dosimetria da pena, incabível, portanto, sua antecipação na via eleita.

3. Presentes fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

4. Agravo regimental improvido.

(AgRg no HC n. 633.326/MG, Rel. Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), 6ª T., DJe 7/5/2021, grifei)

Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. Nesse sentido: "as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são insuficientes para a consecução do efeito almejado. Ou seja, tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas" (AgRg no HC n. 789.592/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., DJe 27/2/2023).

Ressalto, por fim, que "Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação da prisão preventiva" (AgRg no HC n. 582.182/RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 21/8/2020).

À vista do exposto, denego a ordem.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. BRUNO FELIPE LOPES (IMPETRANTE)

Advogados

WILLIAN LANDIN GERHARDT (OAB 126823/PR), BRUNO FELIPE LOPES (OAB 129074/PR)