Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HC 1031074/MG (2025/0327326-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:STHEFANO MOTTERANADVOGADOS:MARIO LUCIO QUINTAO SOARES - MG030856STHEFANO MOTTERAN - MG134769IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:S O P DE C JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de S O P DE C J em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Decido.
Conforme se verifica da decisão de fls. 294-296 (e-STJ), "o prazo de prisão de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da prisão, a penalidade supostamente exauriu-se em 09/09/2025".
Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
DANIELA TEIXEIRA
HC 1031074/MG (2025/0327326-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:STHEFANO MOTTERANADVOGADOS:MARIO LUCIO QUINTAO SOARES - MG030856STHEFANO MOTTERAN - MG134769IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:S O P DE C JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Reitero o despacho de fls. 272 (e-STJ), solicitando informações da 4ª Câmara Cível Especializada do TJMG, tendo em vista que somente vieram aos autos as informações do Juízo da Vara ùnica da Comarca de Perdões/MG.
Inclusive informando se o paciente ainda continua recolhido em decorrência do mandado de prisão decorrente da dívida alimentar.
Intime-se.
Relator
DANIELA TEIXEIRA
HC 1031074/MG (2025/0327326-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:STHEFANO MOTTERANADVOGADOS:MARIO LUCIO QUINTAO SOARES - MG030856STHEFANO MOTTERAN - MG134769IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:S O P DE C JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de S O P DE C J, cujo mandado de prisão, por dívida alimentar, foi cumprido em 08/08/2025.
Em consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão há a informação de que o paciente fora solto em audiência de custódia no dia 09/08/2025 (EV 2025.13.00748808-16).
Todavia, o impetrante informa em petição (e-STJ, fls. 269-270), que o paciente permaneceria preso.
Diante das informações conflitantes, oficie-sem com urgência, o Juízo de Direito da Vara ùnica da Comarca de Perdões/MG e a 4ª Câmara Cível Especializada do TJMG a fim de que prestem informações.
Publique-se. Intime-se.
Relator
DANIELA TEIXEIRA
HC 1031074/MG (2025/0327326-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:STHEFANO MOTTERANADVOGADOS:MARIO LUCIO QUINTAO SOARES - MG030856STHEFANO MOTTERAN - MG134769IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:S O P DE C JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/08/2025.