Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501PARTE:EDWIN H. STIERADVOGADO:SÉRGIO ZAHR FILHO - SP154688AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Apresentada impugnação pela parte interessada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:EDWIN H. STIERADVOGADO:SÉRGIO ZAHR FILHO - SP154688AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO
N. 000175/2025-CPRE
Edital com prazo de 20 (vinte) dias para citação de IARA GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível.
O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos da CARTA ROGATÓRIA n. 20926 (2024/0327332-3), em que figuram, como Justiça Rogante, TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEY e, como Interessado, IARA GALDINO DA SILVA e, como Parte, EDWIN H. STIER e, como Autoridade Central, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, faz saber a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, FICA CITADA a parte Interessada IARA GALDINO DA SILVA, para tomar conhecimento dos termos da ação civil n. 3:24-CV-04647-ZNQ-RLS e para apresentar contestação, se desejar, no prazo de 21 (vinte e um) dias.
O presente edital, expedido nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, será publicado no portal eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 10 de outubro de 2025.
Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente
CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:EDWIN H. STIERADVOGADO:SÉRGIO ZAHR FILHO - SP154688AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Defiro o pedido de fls. 743-747.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se a parte interessada por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.
Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.
Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:EDWIN H. STIERADVOGADO:SÉRGIO ZAHR FILHO - SP154688AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Intime-se a parte Edwin H. Stier para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 716-740.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:EDWIN H. STIERADVOGADO:SÉRGIO ZAHR FILHO - SP154688AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
A fim de esgotar as tentativas de localização da parte interessada, remetam-se os autos ao Juízo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco para notificar a interessada no seguinte endereço: Av. Agamenon Magalhães, 734 "B", Sala 8, Jaboatão dos Guararapes - PE.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:EDWIN H. STIERAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:EDWIN H. STIERAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Diante das informações prestadas pela Justiça Federal às fls. 308-317, permaneçam os autos na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF pelo prazo de 30 dias.
Após, solicitem-se ao Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, SP (Processo n. 5009802-71.2025.4.03.6100) informações atualizadas acerca da diligência requerida.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 20926/EX (2024/0327332-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DISTRITO DE NOVA JERSEYINTERESSADO:IARA GALDINO DA SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:EDWIN H. STIERAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio do qual a Justiça americana (Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito de Nova Jersey) solicita que se proceda à citação de Iara Galdino da Silva dos termos do processo de Ação Civil n. 3:24-CV-04647-ZNQ-RLS, a fim de que, querendo, ofereça contestação no prazo de 21 dias.
A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls. 261-262. Transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação (fl. 263).
A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fls. 269-270).
O Ministério Público Federal opinou pela concessão do exequatur para notificar a parte interessada (fls. 272-289).
É o relatório.
Decido.
O objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, contra a dignidade da pessoa humana nem contra a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos dos arts. 216-O e 216-P do RISTJ.
Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis.
Recomenda-se que, na hipótese de não se localizar a parte interessada, o Juízo promova as diligências necessárias à obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (como água, energia e telefonia).
Cumpra-se a diligência em 60 dias.
Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN