Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E B DA S (REQUERENTE), 2. P B H (REQUERIDO)
- Advogado
- JANDIRA HELENA DOS SANTOS (OAB 69881/MG)
HDE 14826/EX (2026/0327794-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E B DA SOUTRO NOME:E HADVOGADO:JANDIRA HELENA DOS SANTOS - MG069881REQUERIDO:P B H
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. H., em face de P. B. H., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela justiça alemã.
O despacho de fl. 45 deixou de ser cumprido integralmente.
Intime-se a requerente para que, em 60 (sessenta) dias, providencie a tradução oficial, realizada por tradutor juramentado no Brasil, da declaração de anuência do requerido, juntada à fl. 28 e reapresentada à fl. 51.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO