Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatário
- 1. MAURICIO ALEX SANDRO PENZ (REQUERENTE)
- Advogado
- GABRIELA GOIZ BOZZO (OAB 430180/SP)
HDE 14827/EX (2026/0327921-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MAURICIO ALEX SANDRO PENZOUTRO NOME:MAURICIO PENZADVOGADO:GABRIELA GOIZ BOZZO - SP430180
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 125/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14827 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que Mauricio Alex Sandro Pens requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Primeira Instância, Condado de Bell, Estado do Texas - EUA.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de MAURICIO ALEX SANDRO PENZ.
Brasília, 21 de setembro de 2026.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente