0328087-59.2025.3.00.0000

HC 1031174/SP (2025/0328087-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIORADVOGADO:HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR - SP126874IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:THIAGO GABRIEL DOS SANTOS SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de THIAGO GABRIEL DOS SANTOS SILVA, em que se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por denegar a ordem no HC n. 2245477-57.2025.8.26.0000 (fls. 47/53), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de primeiro grau, em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado (Processo n. 1500875- 88.2022.8.26.0400).

A defesa alega, em suma, a existência de excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente já está preso preventivamente há mais de 3 anos, sendo que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri foi designada para o dia 27/11/2025. Sustenta que não se trata de feito complexo.

Pretende, assim, no âmbito liminar e no mérito, a revogação da custódia, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Estes autos foram a mim distribuídos em razão de conexão com o HC n. 963.841/SP.

Intimado a prestar esclarecimentos (fl. 82), o impetrante se manifestou às fls. 83/86.

É o relatório.

O writ não comporta conhecimento, pois a matéria aqui suscitada é a mesma tratada no HC n. 963.841/SP, impetrado em favor do mesmo réu, contra o mesmo decreto prisional (Ação Penal n. 1500875-88.2022.8.26.0400).

Com efeito, apesar da negativa da defesa (fls. 83/85), verifico que este writ também pretende a revogação da custódia, com ou sem a aplicação de medidas cautelares alternativas, em razão de suposto excesso de prazo, conforme consta expressamente às fls. 3 e 4, tal como no habeas corpus anterior.

Constata-se, assim, tratar-se de mera reiteração de pedido, o que não é admitido nesta Casa.

Com efeito, é pacífico o entendimento firmado nesta Corte de que não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa, tratando-se de mera reiteração de pedido (AgRg no HC n. 671.963/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/6/2021, DJe 28/6/2021) – (AgRg no HC n. 898.788/SP, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 3/10/2024).

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR