Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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Pet 18208/DF (2025/0328192-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:G S M DOS SADVOGADOS:GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 50.:
Pet 18208/DF (2025/0328192-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:G S M DOS SADVOGADOS:GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte para ciência da decisão de fls. 35/38:
Pet 18208/DF (2025/0328192-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:G S M DOS SADVOGADOS:GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019REQUERIDO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/08/2025.