0328199-28.2025.3.00.0000

HDE 12732/EX (2025/0328199-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:C GREQUERIDO:R B M GOUTRO NOME:R B MADVOGADOS:SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA - RJ056862MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES - RJ081088REQUERENTE:C GREQUERENTE:R B M GOUTRO NOME:R B MADVOGADOS:SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA - RJ056862MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES - RJ081088

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. G. e R. B. M. G. (ou R. B. M.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Itália.

Em atenção à certidão de fl. 45, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, comprovem o pagamento das custas judiciais, uma vez que não foi apresentada a Guia de Recolhimento da União – Cobrança referente ao comprovante de pagamento colacionado aos autos às fls. 27-28.

No mesmo prazo, a parte requerente deve juntar aos autos a tradução dos documentos estrangeiros de fls. 7, 16-23 e 34-41 (réplica) realizada por tradutor juramentado no Brasil (art. 216-C do RISTJ), tendo em vista que as traduções ora acostadas foram realizadas por intérprete não juramentado no País.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN