Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MARAVILHA - SC (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RS (SUSCITANTE)
- Advogado
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CC 223341/RS (2026/0328515-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RSSUSCITADO:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MARAVILHA - SCINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAINTERESSADO:JOSE ADAO TONIETTO DA ROSAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/08/2026.