Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. B S DE A L (REQUERENTE), 2. L M F (REQUERIDO)
- Advogado
- RENINE DE FATIMA MATTOS FERNANDES (OAB 204068/RJ)
HDE 14829/EX (2026/0328662-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B S DE A LADVOGADO:RENINE DE FATIMA MATTOS FERNANDES - RJ204068REQUERIDO:L M F
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por B. S. de A. L., em que é parte requerida L. M. F., tendo por objeto acordo de alteração das responsabilidades parentais proferida pela Justiça portuguesa.
Cite-se a parte requerida, por carta de ordem, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO