0328955-03.2026.3.00.0000

HDE 14831/EX (2026/0328955-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D H N COUTRO NOME:D HREQUERENTE:F E N CADVOGADO:EDSON FELIPE TONIASSO VEIGA - MT021473OREQUERIDO:D H N COUTRO NOME:D HREQUERIDO:F E N CADVOGADO:EDSON FELIPE TONIASSO VEIGA - MT021473O

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por D. H. N. C. e F. E. N. C., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, providenciem a juntada da certidão de trânsito em julgado da sentença de divórcio, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, se assinada no exterior. Deve-se, ainda, providenciar a tradução oficial, se for o caso.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO