0328967-22.2023.3.00.0000

RO no HC 853687/SC (2023/0328967-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:RONALDO FERNANDESADVOGADO:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

HC 853687/SC (2023/0328967-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCIADVOGADO:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE:RONALDO FERNANDESCORRÉU:MAURO VICTOR SILVEIRA DE SOUZAProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/11/2024.