0329023-21.2024.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 12 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Edital

   DExpandir: ler Edital em tela cheia

   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), JANAINA APARECIDA PIRES DA SILVA (AGRAVANTE)

   Advogados

   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 0000000/DF), VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO (OAB 0000000/DF)

   AgRg no HC 941904/SP (2024/0329023-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:JANAINA APARECIDA PIRES DA SILVAADVOGADOS:VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO - DEFENSOR PÚBLICO - SP119242DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).