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• VALDEMIR SILVERIO
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Institucional

• Como funciona
• Transparência

Em perícia nos aparelhos celulares apreendidos foram constatadas conversas entre Tamiris e Denis em que ajustam sobre a distribuição e comercialização das drogas nos dois bairros retro mencionados.

Na hipótese em tela, plenamente preenchidos os pressupostos da prisão preventiva. De fato, tanto a materialidade dos crimes imputados aos denunciados, quanto as autorias exsurgem cristalinas dos laudos periciais, das imagens de monitoramento, do disk-denúncia e declaração dos agentes da lei.

[...]

No caso dos autos, são investigados por associação para o tráfico e tráfico de drogas, cujas penas preenchem a condição legal.

Em passo seguinte, o requisito da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e da instrução processual também está presente. Assim, a prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal.

O Tribunal de origem, ao denegar o habeas corpus previamente impetrado, registrou o seguinte (fl. 25, destaquei):

Com efeito, a quantidade de drogas constitui um dos elementos reveladores da gravidade concreta da conduta e deve ser sopesada em juízo de adequação e necessidade das medidas cautelares.

No caso dos autos, a quantidade de droga apreendida é sobremaneira elevada, denotando sua destinação comercial em volume capaz de atingir e colocar em risco a saúde de incontável número de pessoas.

Ademais, o fato de a paciente ser genitora de filhos menores de idade, por si só, não autoriza revogação da prisão preventiva ou o deferimento da prisão domiciliar, devendo tal circunstância ser analisada em conjunto com os demais elementos do processo.

Na presente hipótese, como bem pontuou o Juízo de origem, há que se atentar que os entorpecentes foram apreendidos na residência da paciente, onde também residiam as crianças. Daí segue por decorrência que os infantes convivem com a criminalidade, quiçá em contato com integrantes de organização criminosa. Melhor atende seus direitos, portanto, que se mantenham distantes do meio criminoso.

A apreensão de 1,3724 kg de maconha (fl. 30), além de dinheiro (R$ 12.700,00 – fl. 31), caderno de anotação, aparelhos celulares e documentos, tudo relacionado ao tráfico de drogas, no domicílio da acusada, onde, em tese, ela e seu companheiro Denis, considerado o principal fornecedor de drogas do bairro, preparavam o entorpecente para venda posterior, contextualiza o ambiente perigoso ao desenvolvimento das menores.

É possível o avanço para a solução monocrática do habeas corpus, pois, "embora a agravante seja mãe de criança menor de 12 anos, as drogas foram apreendidas na residência [...] Esse contexto descreve um ambiente doméstico efetivamente perigoso para as crianças, no qual o tráfico ilegal de droga acontecia, situação excepcionalíssima que afasta a possibilidade de deferimento do benefício postulado. Julgados do STJ" (AgRg no HC n. 929.257/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12/2/2025, DJEN de 18/2/2025).

Deveras: "A concessão de prisão domiciliar [...] a mãe de crianças não é cabível quando [...] o caso concreto reflete o risco social, decorrente da prática do crime na residência familiar" (AgRg no HC n. 890.808/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024, DJEN de 6/12/2024).

A "concessão de prisão domiciliar a mães de filhos menores, prevista no art. 318-A do CPP, deve observar a adequação e suficiência da medida. No caso, a apreensão de drogas [...] na residência da paciente justifica a excepcionalidade, afastando a possibilidade de concessão do benefício" (RHC n. 201.754/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 15/10/2024, DJe de 21/10/2024).

Destaco que a quantidade de drogas é expressiva, o que impede a possibilidade de substituir, de ofício, a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, o que nem sequer foi solicitado pela defesa.

À vista do exposto, denego o habeas corpus, in limine.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ