0329406-62.2025.3.00.0000

Institucional

• Como funciona
• Transparência

[...]

No caso sob exame, a prisão preventiva de ambos os autuados se faz necessária para a garantia da ordem pública. A gravidade concreta do delito é evidenciada não apenas pela natureza e quantidade da droga apreendida, mas também pelas circunstâncias da prisão, indicativos de atividade de traficância e não de mero uso.

[...]

Assim, ante às circunstâncias em que ocorreu a prisão e quantidade de droga apreendida, a liberdade de ambos os autuados representa um perigo concreto à ordem pública e à segurança da sociedade.

O Tribunal de origem, a seu turno, manteve a decisão de primeiro grau nos termos a seguir (fls. 74-76, destaquei):

Observa-se que o Juízo de 1º Grau se baseou em elementos concretos, presentes nos autos, para denotar a existência dos requisitos insculpidos no art. 312 do CPP, haja vista materialidade comprovada e os indícios suficientes de autoria dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

[...]

VÊ-se, cristalinamente, a gravidade em concreto da conduta imputada ao acusado, ora paciente, uma vez que foram apreendidos aproximadamente 1.950 kg (um mil novecentos e cinquenta quilos) de maconha. (...) Nesse contexto, a quantidade de droga apreendida evidencia a gravidade concreta da conduta, justificando a necessidade da prisão preventiva para a preservação da ordem pública.

Na hipótese, são idôneos os motivos elencados no decisum combatido, pois evidenciam a gravidade concreta da conduta em tese perpetrada – tráfico de drogas com a apreensão quase 2 quilos de maconha com o paciente.

Segundo a orientação deste Superior Tribunal, a gravidade dos fatos concretamente considerados, evidenciada por seu modus operandi, justifica a constrição cautelar. A esse respeito, destaco os seguintes precedentes:

2. O decreto da prisão preventiva evidencia a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade dos acusados que agiram com peculiar modus operandi, visto que o crime foi cometido mediante o concurso de pessoas (...) 3. Diante da gravidade da conduta perpetrada e do risco de reiteração delitiva, a adoção de medidas cautelares diversas não se prestaria a evitar a prática de novas infrações penais (art. 282, I, do Código de Processo Penal). 4. Recurso não provido. (RHC n. 104.138/MT, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 26/3/2019, grifei).

2. A prisão preventiva está adequadamente fundamentada na espécie, tendo em vista que as circunstâncias concretas do delito evidenciam a necessidade da constrição cautelar para a garantia da ordem pública, pela periculosidade do Recorrente, considerando-se, sobretudo, o modus operandi dos delitos. Precedentes. (...) 4. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 5. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 100.877/MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 15/10/2018, destaquei).

Concluo, então, haver sido demonstrada a exigência cautelar justificadora da manutenção da prisão preventiva do paciente.

Por idênticos fundamentos (art. 282, I, do Código de Processo Penal), a adoção de medidas cautelares diversas não se prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais.

Nesse sentido:

"5. Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. 6. Ordem de habeas corpus denegada." (HC n. 542.455/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 27/2/2020).

Ainda, de acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal, "a presença de condições pessoais favoráveis ao agente, como primariedade e bons antecedentes, não representam óbice, por si sós, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela" (HC n. 571.208/SP, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJ 28/9/2020).

À vista do exposto, denego a ordem.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), 1. HEITOR SANCHO CONRADO CAVALCANTI (IMPETRANTE)

Advogado

HEITOR SANCHO CONRADO CAVALCANTI (OAB 53899/PE)

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), 1. HEITOR SANCHO CONRADO CAVALCANTI (IMPETRANTE)

Advogado

HEITOR SANCHO CONRADO CAVALCANTI (OAB 53899/PE)