0329483-71.2025.3.00.0000

QO na APn 1143/DF (2025/0329483-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:CONFUCIO AIRES MOURAADVOGADO:JACKSON CHEDIAK - RO005000RÉU:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO:JACKSON CHEDIAK - RO005000RÉU:WISTON GEORGE SAITA ADVOGADOS:ALLAN PEREIRA GUIMARÃES - RO001046MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO001214LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO002657RÉU:LUZINETE CUNHA FERREIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIAAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 03/06/2026 - Resultado de julgamento: A CORTE ESPECIAL, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para determinar o desmembramento do processo, para que permaneçam em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça apenas as acusações formuladas, nos autos da APn 1.143/DF, em face de CONFÚCIO AIRES MOURA; para declinar da competência para julgar os demais acusados e para determinar a remessa de cópia integral destes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto da Sra.

Ministra Relatora.

QO na APn 1143/DF (2025/0329483-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:CONFUCIO AIRES MOURAADVOGADO:JACKSON CHEDIAK - RO005000RÉU:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO:JACKSON CHEDIAK - RO005000RÉU:WISTON GEORGE SAITA ADVOGADOS:ALLAN PEREIRA GUIMARÃES - RO001046MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO001214LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO002657RÉU:LUZINETE CUNHA FERREIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, acolher a questão de ordem para determinar o desmembramento do processo, para que permaneçam em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça apenas as acusações formuladas, nos autos da APn 1.143/DF, em face de CONFÚCIO AIRES MOURA; para declinar da competência para julgar os demais acusados e para determinar a remessa de cópia integral destes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Convocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.