HC 1031377/SP (2025/0329527-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:GHAIO CESAR DE CASTRO LIMAADVOGADO:GHAIO CÉSAR DE CASTRO LIMA - SP140189IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:VITOR HUGO NUNES DE SOUZACORRÉU:GEAN VICTOR NUNES BARBOSACORRÉU:CHRISTIAN ANTONY DO PRADOCORRÉU:MATHEUS VILMAR ALVARENGA DO NASCIMENTOCORRÉU:JOSE ANDERLEY DA SILVACORRÉU:JOAO VITOR SILVA DAMASCENOCORRÉU:ANDRE LUIZ DE LIMACORRÉU:SAMANTA ELIAS DO NASCIMENTOCORRÉU:JOSE WILLIAMS DA SILVA ARAUJOCORRÉU:EDUARDA STEFANY BARBOSA CORDEIROCORRÉU:SABRINA MOREIRA PINTOCORRÉU:KAUANY MOREIRA SANTOSCORRÉU:RICARDO SILVEIRA MARTINCORRÉU:EMERSON DE OLIVEIRA SANT ANACORRÉU:CAIO FRANCISCO DE ARAUJOCORRÉU:BRUNA DE SOUZA DOS SANTOS PEDROSOCORRÉU:PABLO RICKY DE MORAIS TANAN CERQUEIRACORRÉU:EVELIN SILVA DE SANTANACORRÉU:VINICIUS PIEDADE DOS SANTOSCORRÉU:BEATRIZ LINO CARDOSO DA SILVACORRÉU:ALVARO STEFANO DA SILVA PIMENTACORRÉU:GUSTAVO DIAS ARAUJOCORRÉU:CAUANE FERREIRA SILVA RODRIGUESCORRÉU:YGOR ELIAS DO NASCIMENTOCORRÉU:MICHELE DOS SANTOS FARIACORRÉU:KAUAN ANDRADE MONTEIROCORRÉU:CRISTIANE PADOVANCORRÉU:ROBERTO VINICIUS ALVESCORRÉU:STEFHANY PIMENTA DA SILVA LOPESCORRÉU:CAROLINE OLIVEIRA FREITASCORRÉU:DAVID ALVES CORREIACORRÉU:ELENILTON SANTOS SILVACORRÉU:PEDRO HENRIQUE DE BRITOCORRÉU:JOSE DE JESUS SANTOSCORRÉU:VICTOR DOS SANTOS DE JESUSCORRÉU:AGATHA VITORIA BARBOSA CORDEIROCORRÉU:VICTOR MENEZES GALHARDO DE MATTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de VITOR HUGO NUNES DE SOUZA em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2274981-11.2025.8.26.0000.
Consta dos autos a prisão temporária do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 155, § 4°, II (por 25 vezes), e 288, do Código Penal, termos em que denunciado.
Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea, pois amparada na mera gravidade abstrata do delito, e não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP.
