0329617-64.2026.3.00.0000

HDE 14830/EX (2026/0329617-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B F FREPRESENTADO POR:S M BADVOGADO:JEOVÁ ANDERSON MARTINS - GO038638

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. B. F. F., representado por S. M. B., cujo objeto é a sentença de curatela oriunda da Justiça norte-americana.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie a tradução por profissional juramento no Brasil da sentença e apostila de fls. 147-153, não se prestando à instrução deste feito as traduções juntadas às fls. 154 a 159, porquanto produzidas por tradutor estrangeiro.

A medida tem por finalidade agilizar o andamento do feito. Em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, fica a critério do requerente antecipar a apresentação da tradução oficial dos mencionados documentos. Caso opte por não fazê-lo, manifeste-se em 5 dias, a fim de que seja providenciada por esta Corte.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, conforme o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO