0330068-60.2024.3.00.0000

ExeAR 7334/DF (2024/0330068-8)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISEXECUTADO:COMPANHIA ULTRAGAZ S AEXECUTADO:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDAADVOGADOS:CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP091537DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865IGOR MATHEUS ALVES DA CUNHA E OUTRO(S) - SP471072

DESPACHO

Trata-se de cumprimento do acórdão proferido nos autos da AR 7334 (registro n. 2022/0240255-1) iniciado pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em face da COMPANHIA ULTRAGAZ S. A. e da BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios fixados em desfavor destas executadas.

Intimada para os fins do art. 523 do CPC, a parte executada, por meio da petição de fls. 14-17, juntou aos autos comprovante de pagamento dos honorários advocatícios pleiteados. Requereu a extinção do feito.

Ante o exposto, intime-se a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS para que se manifeste sobre o cumprimento voluntário da aludida obrigação.

Havendo reconhecimento do pagamento, fica extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.