0330248-76.2024.3.00.0000

AgInt no TutCautAnt 649/RJ (2024/0330248-2)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:CONSTRUTORA METROPOLITANA S AADVOGADOS:JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF006546JAQUES FERNANDO REOLON - DF022885LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - DF060309THAÍS ASEVÊDO FERREIRA - DF069739AGRAVADO:COLLETT E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Trata-se de agravo interno interposto por CONSTRUTUORA METROPOLITANA S.A. contra a decisão de e-STJ fls. 145/149, que indeferiu o pedido de tutela provisória por ela formulado com o propósito de ver emprestado efeito suspensivo ao recurso especial que, inadmitido na origem, ensejou a interposição do recurso de agravo nesta Corte autuado como AREsp nº 2.708.089/RJ.

É o relatório.

DECIDO.

O presente recurso de agravo interno está prejudicado em virtude do julgamento do AREsp nº 2.708.089/RJ, vinculado ao pedido de tutela provisória que deu origem aos presentes autos.

Com efeito, considerando-se que a finalidade precípua do pedido de tutela provisória é assegurar a eficácia do resultado do processo principal, forçoso reconhecer que, tendo sido este julgado, a pretensão perde objeto em decorrência de sua natureza acessória.

Nesse sentido, os seguintes precedentes:

"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR ALEGADO ABANDONO DA CAUSA - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REFORMOU A DELIBERAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE E INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO EXECUTADO QUE MANEJOU EMBARGOS DO DEVEDOR - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO E JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE MEDIDA EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo buscou-se garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, face a ausência do fumus boni iuris autorizador da pretensão, sendo desnecessário o trânsito em julgado ou a confirmação no órgão colegiado. Precedentes.

2. Agravo interno desprovido" (AgInt na TP nº 895/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe de 27/11/2017 -

grifou-se).

"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. DECISÃO MANTIDA.

1. Tendo em vista o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória.

2. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgInt na TP nº 744/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 7/11/2017, DJe de 13/11/2017 - grifou-se).

"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. PERDA DE OBJETO. DECISÃO MANTIDA.

1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial só se justifica diante de inequívoco risco de dano irreparável e sob o pálio de relevantes argumentos jurídicos, circunstâncias não verificadas no caso concreto.

2. O desprovimento do agravo em recurso especial prejudica a tutela provisória requerida para conferir-lhe efeito suspensivo. Precedentes.

3. Agravo interno a que se nega provimento" (AgInt na TutPrv no AREsp nº 932.343/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 5/10/2017, DJe de 9/10/2017 - grifou-se).

Por tal fundamento, julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 153/162, bem como o próprio pedido de tutela provisória.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se.