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Além disso, foi comprovado que Chapolin utilizava adolescentes como mão de obra para o tráfico, inclusive com orientações registradas em mensagens de celular apreendido, nas quais instruía o arremesso de entorpecentes em caso de abordagem policial, a fim de dificultar o flagrante.

A cautela extrema foi assim fundamentada (fl. 85, destaquei):

Verifico que os requisitos se encontram nos autos. HÁ indícios suficientes de autoria, consubstanciados nos depoimentos do condutor e da testemunha. Da mesma forma, há prova da existência do crime, já que, conforme Laudo de Exame Pericial Preliminar, as substâncias periciadas, encontradas na posse do autuado, as quais correspondem: a) Substância sólida de cor amarela, distribuída em 48 invólucros plásticos, com massa bruta aferida em 17,2 g (dezessete gramas e vinte centigramas). b) Substância vegetal, distribuída em 11 invólucros de papel alumínio, com massa bruta aferida em 20,64 g (vinte gramas e sessenta e quatro centigramas), obtiveram resultado POSITIVO para presença de COCAÍNA e Cannabis Sativa Lineu.

Outrossim, a forma como encontradas as substâncias, de maneira separada e acondicionadas em plástico e papel alumínio, em conjunto com 01 caderno com anotações, evidenciam de maneira concreta elementos de traficância. Outrossim, na sacola em que a droga foi encontrada, também havia um celular, no qual conversas acerca da comercialização de drogas foram encontradas.

Na mesma linha, há indícios suficientes reiteração delitiva. Isso porque, em consulta aos sistemas judiciários, verifica-se que possui outra anotação criminal, qual seja, ação penal n.º 0801645-19.2024.8.18.0031, que tramita na Vara de OR Crim, cujas condutas imputadas ao réu correspondem a Tráfico De Drogas - Art. 33 Caput Da Lei 11.343/2006, Associação Para O Tráfico de Drogas - Art. 35 Da Lei 11.343/2006, Posse Irregular de Arma de Fogo, Acessório ou Munição de uso Permitido - Art. 12 Da Lei 10.826/2003, Promover ou Constituir Organização Criminosa - Art. 2°, Caput, Da Lei 12.850/2013, atualmente pronto para sentença.

Ademais, envolver adolescentes em tráfico de drogas, conduta delituosa grave, demonstra ousadia e destemor, merecendo maior rigor judicial e admitindo inclusive a constrição cautelar. Haja vista que os adolescentes gozam de especial proteção jurídica, em face da sua particular condição biológica, psíquica, moral e de caráter, ainda em fase inicial de formação, desprezar essa condição e se vincular à adolescente para traficância é conduta grave, que merece reprovação.

Como se observa, embora a quantidade de drogas apreendidas não seja relevante – 17,2 g de cocaína e 20,64 g de maconha (fl. 85) –, para a garantia da ordem pública, a prisão preventiva foi validamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta do acusado, o qual foi abordado com drogas variadas (maconha e cocaína), uma delas de natureza especialmente nociva (cocaína), acondicionadas para comercialização em 48 invólucros plásticos (cocaína) e 11 invólucros de papel alumínio (maconha). Além disso, com o acusado, foram apreendidos um caderno com anotações do tráfico e um celular, no qual conversas acerca da comercialização de entorpecentes foram encontradas.

Como se tudo isso não bastasse, o agente praticava o delito na companhia de adolescente e era recém-egresso do sistema prisional, por haver sido anteriormente preso, nos autos de outro processo, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, de associação para o tráfico de drogas, de posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido e de organização criminosa, feito esse que se encontra na fase de sentenciamento, o que denota o risco concreto de reiteração delitiva.

Segundo a orientação desta Corte, "a gravidade dos fatos concretamente considerados, evidenciada por seu modus operandi, justifica a constrição cautelar" (HC n. 566.968/RJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti, DJe 17/6/2020).

Ademais, "[...] maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública" (AgRg no HC n. 771.854/ES, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023).

Aplica-se ainda, na espécie, a seguinte orientação deste Superior Tribunal:

O Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação de negativa de autoria/participação no delito na via estreita do habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa (HC n. 552.612/RJ, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 23/3/2020).

Por fim, as apontadas circunstâncias dos fatos e as condições pessoais do acusado, o qual reiterou a conduta criminosa, não indicam ser adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas (art. 282, c/c o art. 319 d o CPP).

À vista do exposto, denego a ordem, in limine.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ