Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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AgRg no Pet 19416/DF (2026/0330339-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:L S DA SADVOGADO:SIDNEY MELLO JUNIOR - DF073581AGRAVADO:E AProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 28/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Pet 19416/DF (2026/0330339-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:L S DA SADVOGADO:SIDNEY MELLO JUNIOR - DF073581REQUERIDO:E AAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fl. e-STJ 4065: