Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14836/EX (2026/0330408-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C C DA SREQUERENTE:M I DE MADVOGADO:BRUNO DA CRUZ SARMENTO - RJ211182REQUERIDO:A C C DA SREQUERIDO:M I DE MADVOGADO:BRUNO DA CRUZ SARMENTO - RJ211182
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. C. C. DA S. e M. I. DE M., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça espanhola.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14836/EX (2026/0330408-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C C DA SREQUERENTE:M I DE MADVOGADO:BRUNO DA CRUZ SARMENTO - RJ211182REQUERIDO:A C C DA SREQUERIDO:M I DE MADVOGADO:BRUNO DA CRUZ SARMENTO - RJ211182Processo distribuído pelo sistema automático em 06/08/2026.