Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14833/EX (2026/0330508-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B FREQUERENTE:M B F DE GADVOGADOS:JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - AM012394CRISTIANE GAMA GUIMARÃES GENEROSO - AM004507REQUERIDO:J F G Z
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por M. B. F. (ou M. B. F. de G.), em que é parte requerida J. F. G. Z., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça boliviana.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a juntada das vias originais que deram ensejo às traduções oficiais da ata de audiência (fls. 21-22), do documento que solicita execução da sentença e certidão de cancelamento da certidão de casamento (fl. 27) e da comprovação do trânsito em julgado (fls. 28-29), bem como acoste aos autos a tradução oficial da Apostila n. 1006200 (fl. 16).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14833/EX (2026/0330508-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B FREQUERENTE:M B F DE GADVOGADOS:JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - AM012394CRISTIANE GAMA GUIMARÃES GENEROSO - AM004507REQUERIDO:J F G Z
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por M. B. F. (ou M. B. F. de G.), em que é parte requerida J. F. G. Z., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça boliviana.
Em atenção ao pedido de assistência judiciária gratuita (fl. 7), verifica-se que não foi acostada declaração de hipossuficiência, tampouco a procuração de fl. 10 possui poderes específicos para que os advogados constituídos declarem a hipossuficiência da outorgante (art. 105 do CPC).
Assim sendo, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada de instrumento procuratório devidamente regularizado ou apresente declaração de hipossuficiência.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14833/EX (2026/0330508-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B FOUTRO NOME:M B F DE GADVOGADOS:JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - AM012394CRISTIANE GAMA GUIMARÃES GENEROSO - AM004507REQUERIDO:J F G Z
DESPACHO
Intime-se a requerente para que, em 30 (trinta) dias, providencie a tradução, por tradutor juramentado no Brasil, das apostilas de fls. 15 e 16.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14833/EX (2026/0330508-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B FOUTRO NOME:M B F DE GADVOGADOS:JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - AM012394CRISTIANE GAMA GUIMARÃES GENEROSO - AM004507REQUERIDO:J F G ZProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/08/2026.