Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HC 1119654/SP (2026/0330566-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:IAN PINTO NAZARIOADVOGADOS:IAN PINTO NAZARIO - SP175447STENIO JOSE BERBERT - SP523924IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:RODRIGO PRIMOLAN SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/08/2026.
HC 1119654/SP (2026/0330566-2)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:IAN PINTO NAZARIOADVOGADOS:IAN PINTO NAZARIO - SP175447STENIO JOSE BERBERT - SP523924IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:RODRIGO PRIMOLAN SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/08/2026.