Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA PROVISÓRIA
- Destinatários
- BANCO BRADESCO CARTÕES S.A (AGRAVADO), BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
- Advogados
- RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 008971/DF), PAULA DE PAIVA SANTOS (OAB 027275/DF), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM (OAB 045993/DF), ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS (OAB 041568/DF), PEDRO HENRIQUE BARROS ARAUJO (OAB 060517/DF)
AgInt no TP 2413/SP (2019/0330575-0)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS:ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA - SP242436JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967RENATA CAMPOS Y CAMPOS - SP290337AGRAVADO:BANCO BRADESCO CARTÕES S.AADVOGADOS:GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971SANDRA LARA CASTRO - SP195467PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS - DF041568PEDRO HENRIQUE BARROS ARAUJO - DF060517
DECISÃO
Trata-se de agravo interno interposto por BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) contra decisão que indeferiu o presente pedido de tutela provisória, o qual visava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido no Agravo de Instrumento nº 2073940-03.2019.8.26.0000, em razão da ausência de fumus boni iuris.
O recurso especial foi admitido e, posteriormente, autuado como REsp nº 1.850.485/SP.
Ocorreu que, no dia 17.10.2024, sobreveio decisão desta relatoria, que julgou prejudicado o recurso especial, face à notícia de que a recuperação judicial da recorrente fora convolada em falência. Tal decisão foi publicada no DJe de 21.10.2024, tendo o processo transitado em julgado em 14.11.2024, com baixa definitiva para o TJSP.
Julgado, portanto, o processo principal, e tendo-se em conta o efeito substitutivo da nova decisão (CPC/2015, art. 1.008), o pedido acessório a ele vinculado perde seu objeto, ficando, assim, prejudicado, sendo, inclusive, desnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a confirmação da decisão no órgão colegiado. Nesse sentido:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.