Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (IMPETRANTE)
- Advogado
- ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES (OAB 016989/BA)
HC 853913/BA (2023/0330598-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDESADVOGADO:ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES - BA016989IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:JOSE DA SILVA FILHOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."