0331044-96.2026.3.00.0000

PET na TutAntAnt 1029/MG (2026/0331044-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZADVOGADO:JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP193394REQUERIDO:JOAO BATISTA NEVESADVOGADOS:MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA - MG075075KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE - MG206570

DESPACHO

Tendo em vista o despacho de fl. 88, a parte requerente juntou aos autos petição de fls. 92-96.

Defiro a gratuidade de justiça tão somente para afastar a exigibilidade das custas referente ao ajuizamento desa Tutela Antecipada Antecedente.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso de prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

TutAntAnt 1029/MG (2026/0331044-3)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZADVOGADO:JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP193394REQUERIDO:JOAO BATISTA NEVESADVOGADOS:MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA - MG075075KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE - MG206570

DESPACHO

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZ objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

É, no essencial, o relatório.

Considerando que os autos principais não se encontram neste Superior Tribunal de Justiça, é imprescindível que a parte requerente instrua o presente pedido com os documentos essenciais à compreensão da controvérsia (art. 320 do CPC).

Assim, deverão ser juntadas separadamente as cópias do acórdão recorrido, inclusive do acórdão proferido no julgamento de eventual embargos de declaração, e das respectivas certidões de publicação; do recurso especial, acompanhada dos comprovante de interposição e de pagamento de preparo recursal; das contrarrazões ao recurso especial; da decisão do Tribunal a quo que exerce o juízo de admissibilidade do recurso especial; da peça de agravo em recurso especial; e das contrarrazões ao agravo em recurso especial.

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para juntar aos autos a cópia das mencionadas peças processuais, no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), sob pena de indeferimento liminar do pedido.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se

Relator

HUMBERTO MARTINS

TutAntAnt 1029/MG (2026/0331044-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZADVOGADO:JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP193394REQUERIDO:JOAO BATISTA NEVESADVOGADOS:MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA - MG075075KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE - MG206570

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 85, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025).

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN