Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), HUGO CESAR BENITES (AGRAVANTE)
- Advogados
- NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB 052758/SC), OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB 034143/SC), MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB 052862/SC), CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB 055276/SC), SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS (OAB 057333/SC), ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB 057606/SC)
AgRg no HC 942326/MS (2024/0331074-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:HUGO CESAR BENITESADVOGADOS:OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862ANTONIO CARLOS BAPTISTA - SC057606NAIARA SILVEIRA CARVALHO - SC052758SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS - SC057333AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.