0331456-27.2026.3.00.0000

HDE 14843/EX (2026/0331456-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A K IOUTRO NOME:A K AADVOGADOS:GUILHERME BERKENBROCK CAMARGO - PR053609ULISSES BITENCOURT ALANO - PR054842REQUERIDO:T I

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. K. I., em que é parte requerida T. I., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Japão.

Intime-se a requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 16), porquanto assinada no exterior.

Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO