Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO), 1. MARCELO BASTOS CUNHA (IMPETRANTE)
- Advogados
- LUIZA PEREIRA BITENCOURT (OAB 10494/SE), MARCELO BASTOS CUNHA (OAB 9197/SE)
HC 1119824/SE (2026/0331924-5)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)IMPETRANTE:MARCELO BASTOS CUNHAADVOGADOS:LUIZA PEREIRA BITENCOURT - SE010494MARCELO BASTOS CUNHA - SE009197IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE:CARLOS UBIRAJARA SANTANA LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de CARLOS UBIRAJARA SANTANA LIMA no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 202600339626).
Consta dos autos ter sido o paciente preso preventivamente, em 22/9/2025, pela suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes, ante a apreensão de cerca de 10g (dez gramas) de cocaína.
Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 39/54).
Neste writ, sustenta a defesa haver excesso de prazo para a formação da culpa, asseverando que "o paciente encontra-se preso desde 23 de setembro de 2025, e o processo, suspenso desde 15 de janeiro de 2026 para a realização de exame pericial essencial à sua capacidade de responder aos atos processuais, sofreu um revés significativo com o cancelamento da perícia em 18 de maio de 2026, sem qualquer providência para sua remarcação. Essa paralisação, que se estende por período desproporcional, frustra a finalidade do incidente e prolonga indevidamente a segregação" (e-STJ fls. 3/4).
Pontua inexistir justificativa idônea para a segregação antecipada, enfatizando que "a manutenção da custódia cautelar de CARLOS UBIRAJARA SANTANA LIMA revela-se manifestamente inadequada diante de sua condição de saúde preexistente e da patente incerteza sobre sua capacidade mental. Conforme já exposto, o paciente já era acompanhado pelo CAPS Saúde, indicando um quadro que demanda atenção e tratamento especializado, circunstância que, por si só, sugere a inadequação da prisão como medida primordial" (e-STJ fl. 5).
Defende a suficiência da imposição de medidas diversas do cárcere.
Busca, assim, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.