0331967-64.2022.3.00.0000

AgRg no HC 778529/RS (2022/0331967-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:JOSÉ ANTÔNIO MARTINSADVOGADOS:VIRGINIA PACHECO LESSA - RS057401VITOR PACZEK MACHADO - RS097603GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR E OUTROS - RS031549VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869ISADORA ZORZI - RS128330GIAN NATANIEL SILVA PERES - RS128606AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

AgRg no HC 778529/RS (2022/0331967-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:JOSÉ ANTÔNIO MARTINSADVOGADOS:VIRGINIA PACHECO LESSA - RS057401VITOR PACZEK MACHADO - RS097603GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR E OUTROS - RS031549VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869ISADORA ZORZI - RS128330GIAN NATANIEL SILVA PERES - RS128606AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).