0331981-09.2026.3.00.0000

MS 32396/RJ (2026/0331981-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:HERMES ANTÔNIO LOPES DO AMARALADVOGADO:HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ081033IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Verifica-se que o comprovante de pagamento das custas juntado à fl. 32 encontra-se sem a guia GRU Cobrança, impossibilitando a verificação da regularidade do preparo.

Assim, intime-se a parte impetrante para que, em 5 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025 ), a fim de não incorrer na pena do art. 290 do Código de Processo Civil.

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

MS 32396/RJ (2026/0331981-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:HERMES ANTÔNIO LOPES DO AMARALADVOGADO:HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ081033IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Na petição inicial, o impetrante informa que é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 8). Porém, não consta dos autos documento hábil a comprovar o deferimento da benesse.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o impetrante junte aos autos comprovante de que já litiga na condição de beneficiário da gratuidade de justiça ou comprove o recolhimento das custas judiciais nos termos da Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN