Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1119890/SP (2026/0331988-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:TAYNA DE OLIVEIRA SERRAADVOGADO:TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA - SP489846IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MARCIO ANDRE QUEIROZ DA SILVACORRÉU:MIKE PEREIRA FLORCORRÉU:CAMILA CARLA VITAL VIEIRACORRÉU:ANTONIO JOSÉ FLORCORRÉU:ADRIANO QUEIROZ DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 1119890/SP (2026/0331988-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:TAYNA DE OLIVEIRA SERRAADVOGADO:TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA - SP489846IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MARCIO ANDRE QUEIROZ DA SILVACORRÉU:MIKE PEREIRA FLORCORRÉU:CAMILA CARLA VITAL VIEIRACORRÉU:ANTONIO JOSÉ FLORCORRÉU:ADRIANO QUEIROZ DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/08/2026.