Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 854177/SP (2023/0332052-7)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHOADVOGADO:JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO - SP139708IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:VICTOR FIGUEIRA DE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
2024
HC 854177/SP (2023/0332052-7)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHOADVOGADO:JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO - SP139708IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:VICTOR FIGUEIRA DE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.