0332068-96.2025.3.00.0000

HDE 12744/EX (2025/0332068-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A G B LADVOGADO:ANA TERESA DE ALMEIDA BATISTA BARBOSA - CE016659REQUERENTE:T DE A B LOUTRO NOME:T DE A BADVOGADOS:JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO - CE021809RAQUEL KLEIN ACIOLI GUERRA - CE028925REQUERIDO:M A G B LADVOGADO:ANA TERESA DE ALMEIDA BATISTA BARBOSA - CE016659REQUERIDO:T DE A B LOUTRO NOME:T DE A BADVOGADOS:JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO - CE021809RAQUEL KLEIN ACIOLI GUERRA - CE028925

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12744/EX (2025/0332068-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A G B LADVOGADO:ANA TERESA DE ALMEIDA BATISTA BARBOSA - CE016659REQUERENTE:T DE A B LOUTRO NOME:T DE A BADVOGADOS:JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO - CE021809RAQUEL KLEIN ACIOLI GUERRA - CE028925REQUERIDO:M A G B LADVOGADO:ANA TERESA DE ALMEIDA BATISTA BARBOSA - CE016659REQUERIDO:T DE A B LOUTRO NOME:T DE A BADVOGADOS:JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO - CE021809RAQUEL KLEIN ACIOLI GUERRA - CE028925

DESPACHO

O despacho de fl. 75 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intimem-se os requerentes para que, em 30 dias, juntem aos autos a tradução por tradutor juramentado no Brasil da ‎apostila de fl. 96.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12744/EX (2025/0332068-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A G B LREQUERENTE:T DE A B LOUTRO NOME:T DE A BADVOGADO:ANA TERESA DE ALMEIDA BATISTA BARBOSA - CE016659REQUERIDO:M A G B LREQUERIDO:T DE A B LOUTRO NOME:T DE A BADVOGADO:ANA TERESA DE ALMEIDA BATISTA BARBOSA - CE016659

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, providenciem ‎a‎‎ ‎apostila (ou chancela consular brasileira)‎ na sentença homologanda de fls. 42-53 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN