Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE), 3. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS (SUSCITANTE), 2. COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO), 4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE DOURADOS - SJ/MS (SUSCITADO)
- Advogados
- CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR (OAB 008599/MS), WILSON VIEIRA LOUBET (OAB 004899/MS), RENATA FERRERO PALLONE (OAB 158329/SP), MARCUS VINÍCIUS MACHADO ROZA (OAB 011303/MS)
AgInt no CC 207968/MS (2024/0332166-7)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO:RENATA FERRERO PALLONE - SP158329AGRAVADO:COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDAADVOGADOS:WILSON VIEIRA LOUBET - MS004899CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR - MS008599MARCUS VINÍCIUS MACHADO ROZA - MS011303SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE DOURADOS - MSSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE DOURADOS - SJ/MS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
