0332237-20.2024.3.00.0000

AgRg no AlienBac 14/DF (2024/0332237-4)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:G P RADVOGADOS:PATRICH LEITE DE CARVALHO - AC003259JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE - AC006193AGRAVADO:M P F

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Impedido o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Sebastião Reis Júnior.

Convocados os Srs. Ministro Sérgio Kukina e Joel Ilan Paciornik.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.