Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2024
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AgInt no Rcl 48031/RO (2024/0332362-6)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:JOSE DE ABREU BIANCOAGRAVANTE:ABRAHIM MERINO CHAMMAADVOGADO:ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO003092AGRAVADO:ESTADO DE RONDÔNIARECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/11/2024 a 03/12/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
AgInt no Rcl 48031/RO (2024/0332362-6)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:JOSE DE ABREU BIANCOAGRAVANTE:ABRAHIM MERINO CHAMMAADVOGADO:ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO003092AGRAVADO:ESTADO DE RONDÔNIARECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/11/2024 a 03/12/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.