0332417-65.2026.3.00.0000

HDE 14844/EX (2026/0332417-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K KOUTRO NOME:K TADVOGADOS:MARLON BARTOLOMEI - SP133434FABIANA HATSUE YUAMI BARTOLOMEI - SP444452REQUERIDO:F H I

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por K. T., em que é parte requerida F. H. I., tendo por objeto título de divórcio oriundo do Japão.

Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 17), porquanto assinada no exterior.

Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a tradução oficial da respectiva certidão.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO