Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2025
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MS 28993/MT (2022/0332581-5)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAIMPETRANTE:DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGAADVOGADOS:MARCELO HAJAJ MERLINO E OUTRO(S) - SP173974MARCEL DE SÁ PEREIRA - MT012070IRENE HAJAJ - SP092062LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM - MT025104OIMPETRADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:UNIÃO
DESPACHO
Diante do decidido na sessão da Corte Especial de 19.02.2025, conforme certidão de julgamento de e-STJ fls. 197/198, determino o arquivamento dos autos.
Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AgInt no MS 28993/MT (2022/0332581-5)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGAADVOGADOS:MARCELO HAJAJ MERLINO E OUTRO(S) - SP173974MARCEL DE SÁ PEREIRA - MT012070IRENE HAJAJ - SP092062LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM - MT025104OAGRAVADO:UNIÃOIMPETRADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 19/02/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial, por unanimidade, acolheu questão de ordem para que o Recurso Especial n. 1.957.400/MT retorne ao Relator, tornando sem efeito o julgamento iniciado e, consequentemente, o atual pedido de vista formulado, nos termos do voto-vista do Sr.
Ministro Mauro Campbell Marques.
AgInt no MS 28993/MT (2022/0332581-5)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGAADVOGADOS:MARCELO HAJAJ MERLINO E OUTRO(S) - SP173974MARCEL DE SÁ PEREIRA - MT012070IRENE HAJAJ - SP092062LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM - MT025104OAGRAVADO:UNIÃOIMPETRADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Extraordinária, do dia 13/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.
AgInt no MS 28993/MT (2022/0332581-5)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGAADVOGADOS:MARCELO HAJAJ MERLINO E OUTRO(S) - SP173974MARCEL DE SÁ PEREIRA - MT012070IRENE HAJAJ - SP092062LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM - MT025104OAGRAVADO:UNIÃOIMPETRADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento para sessão extraordinária do dia 13.02.2025, às 14 horas.