Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14846/EX (2026/0332673-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R D DE O SREQUERENTE:V M A MADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J R D DE O SREQUERIDO:V M A MADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada em conjunto por J. R. D. DE O. S. e V. M. A. M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça portuguesa.
Defiro o pedido de gratuidade (fl. 3).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14846/EX (2026/0332673-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R D DE O SREQUERENTE:V M A MADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J R D DE O SREQUERIDO:V M A MADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677Processo distribuído pelo sistema automático em 06/08/2026.