Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARCO JORGE EUGLE GUIMARAES (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES (OAB 323229/SP)
HC 1120003/SP (2026/0332717-0)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:MARCO JORGE EUGLE GUIMARAESADVOGADO:MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES - SP323229IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/08/2026.