0332723-68.2025.3.00.0000

Setembro 20252 eventos

1. 3 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

   Advogado

   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

   HC 1032016/RJ (2025/0332723-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:MARCUS VINICIUS ANGELO DA SILVA MARTINSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

   DESPACHO

   Sem pedido liminar, solicitem-se informações ao Tribunal de origem, sobretudo a respeito de eventual interposição de recurso especial, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.

   Tão logo juntadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

   Relator

   SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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2. 2 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação