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Processo Nº 0332740-51.2018.3.00.0000 - PETIÇÃO | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0332740-51.2018.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(4)

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE)
Polo ativo
2. EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
Polo passivo
EM APURAÇÃO (REQUERIDO)

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Polo passivo

Advogados / Representantes(16)

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR
OAB/RJ 180207
JULIA THOMAZ SANDRONI
OAB/RJ 144384cpf088.***.***-25
ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA
OAB/DF 057569
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO
OAB/SP 124516cpf116.***.***-67
MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA
OAB/RJ 211936
FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH
OAB/DF 020487
GABRIELA PIMENTA REGO LIMA
OAB/DF 037578
VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO
OAB/DF 055097
MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES
OAB/RJ 239977
CARLOS ANTÔNIO PENA
OAB/SP 105802cpf143.***.***-69
RAFAEL SILVEIRA GARCIA
OAB/DF 048029
FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH
OAB/DF 20487
ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA
OAB/DF 57569
GABRIELA PIMENTA REGO LIMA
OAB/DF 37578cpf037.***.***-08
RAFAEL SILVEIRA GARCIA
OAB/DF 48029
VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO
OAB/DF 55097

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões: 0

2026

1 evento

Março 20261 evento

31 mar 202600:00 · há 6 meses

Documentos(3)

Intimação - PETIÇÃO31/03/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE), 2. EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
Advogados: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), JULIA THOMAZ SANDRONI (OAB 144384/RJ), FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH (OAB 20487/DF), DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR (OAB 180207/RJ), MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA (OAB 211936/RJ), ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA (OAB 57569/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), RAFAEL SILVEIRA GARCIA (OAB 48029/DF), MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES (OAB 239977/RJ), VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO (OAB 55097/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP)

Pet 12497/DF (2018/0332740-5)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207RAFAEL SILVEIRA GARCIA - DF048029ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência do despacho de fls. 1190-1191:

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2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

26 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
PETIÇÃO
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE), 2. EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
Advogados
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), JULIA THOMAZ SANDRONI (OAB 144384/RJ), FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH (OAB 20487/DF), DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR (OAB 180207/RJ), MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA (OAB 211936/RJ), ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA (OAB 57569/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 37578/DF), RAFAEL SILVEIRA GARCIA (OAB 48029/DF), MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES (OAB 239977/RJ), VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO (OAB 55097/DF), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP)
Pet 12497/DF (2018/0332740-5)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207RAFAEL SILVEIRA GARCIA - DF048029ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência do despacho de fls. 1172-1174:
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Fevereiro 20251 evento

6 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Intimação - PETIÇÃO

26/09/2025, 00:00

(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO06/02/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE), EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
Advogados: DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR (OAB 180207/RJ), JULIA THOMAZ SANDRONI (OAB 144384/RJ), ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA (OAB 057569/DF), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA (OAB 211936/RJ), FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH (OAB 020487/DF), GABRIELA PIMENTA REGO LIMA (OAB 037578/DF), VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO (OAB 055097/DF), MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES (OAB 239977/RJ), CARLOS ANTÔNIO PENA (OAB 105802/SP), RAFAEL SILVEIRA GARCIA (OAB 048029/DF)

Pet 12497/DF (2018/0332740-5)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207RAFAEL SILVEIRA GARCIA - DF048029ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência do despacho de fls. 1098-1100:

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