HC 1120033/MG (2026/0333063-8)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:BRUNO GONCALVES BAIA LAUREANOADVOGADO:BRUNO GONCALVES BAIA LAUREANO - MG202397IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:NATANAEL DE SOUZA ACIPRESTECORRÉU:ERIK ANDRE SOARES DA SILVACORRÉU:FERNANDO CAMPOS LINHARESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de NATANAEL DE SOUZA ACIPRESTE, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 1.0000.26.417761-9/000.
Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 12/6/2026, posteriormente convertido em prisão preventiva, pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fl. 9):
EMENTA: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – MANUTENÇÃO DA MEDIDA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – INAPLICABILIDADE – NEGATIVA DE AUTORIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS – ORDEM DENEGADA.
1. Para decretação da prisão preventiva devem ser observadas as circunstâncias descritas nos artigos 312 e 313 do CPP.
2. Ante a existência de prova da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria, associada às circunstâncias do caso concreto, resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
3. Havendo elementos concretos da imperatividade da manutenção da segregação cautelar, não há que se falar na aplicação de medidas cautelares diversas.
4. As circunstâncias pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para ensejar, por si sós, a revogação ou relaxamento da prisão preventiva.
