Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M C DE B (REQUERENTE), 2. H A S (REQUERIDO)
- Advogado
- LILIAN RENATA DE ALMEIDA TURCATO (OAB 33852/PR)
HDE 14848/EX (2026/0333074-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C DE BOUTRO NOME:M C DE B SOUTRO NOME:M C SADVOGADO:LILIAN RENATA DE ALMEIDA TURCATO - PR033852REQUERIDO:H A S
DESPACHO
Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. C. DE B., em face de H. A. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Em relação à declaração de hipossuficiência (fl. 7), verifica-se que não foi formulado pedido expresso de justiça gratuita na petição inicial, devendo o requerente emendá-la, no prazo de 15 dias, para que conste o referido pleito ou comprovar o recolhimento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO