0333418-90.2023.3.00.0000

Março 20251 evento

1. 21 mar 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), 1. NATALIA DA COSTA SILVA (AGRAVANTE)

   Advogado

   GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)

   AgRg no HC 854425/SP (2023/0333418-4)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROAGRAVANTE:NATALIA DA COSTA SILVAADVOGADO:GUSTAVO DE FALCHI - SP315913AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

   ACÓRDÃO

   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

   Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.