Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), DIEGO MOACIR JUNG (AGRAVANTE)
- Advogados
- NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB 017568/RS), FELIPE MRACK GIACOMOLLI (OAB 110987/RS), HENRIQUE DA ROSA SAIBRO (OAB 089500/RS), CAROLINE MRACK GIACOMOLLI (OAB 125924/RS)
AgRg no HC 778977/RS (2022/0333480-2)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:DIEGO MOACIR JUNGADVOGADOS:HENRIQUE DA ROSA SAIBRO E OUTROS - RS089500NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS017568FELIPE MRACK GIACOMOLLI - RS110987CAROLINE MRACK GIACOMOLLI - RS125924AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.